Processo que pedia fechamento de shoppings de Curitiba é extinto no TRT-PR

Em seu despacho, o desembargador do TRT manteve a decisão da juíza, a qual considerou que não compete à Justiça do Trabalho a análise do pedido formulado.

Fechamento de hotel em Punta Del Este gera indenização a consumidores

A 19ª Câmara Cível do TJRS confirmou a procedência de ação coletiva para rescisão contratual movida por 48 consumidores, que adquiriram ações para uso de estadias hoteleiras, por tempo determinado no Hotel Meliá Punta Del Este.

MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito

próximos dias normas mais rigorosas para abertura e funcionamento de novos cursos de Direito, podendo haver inclusive fechamento de alguns.

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Introdução irregular de cigarros no território nacional.

Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.

Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

O Tribunal Arbitral, instituição que funciona como uma justiça privada, havia reconhecido o direito do consórcio à indenização pelos prejuízos sofridos com a modificação do método de construção efetivamente utilizado em relação ao previsto no contrato.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Empresários devem acionar Justiça por perdas decorrentes da pandemia, orienta advogado

Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio, indústria e serviços vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios.

Recuperação Judicial é alternativa para evitar fechamento de empresas que sofrem com medidas restritivas

Por Antônio Frange Junior.

Agência deve suspender cobrança de passagem vendida após fechamento de fronteira

ocorreu após o fechamento das fronteiras entre Espanha e Portugal.

Indenização por danos morais. Fechamento do estabelecimento escolar. Abandono de criança dormindo.

Apelação cível. Ofensa configurada. Dever de indenizar.

Trabalhador em fechamento de vagões tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária

A SDI-1 rejeitou os embargos da ALL por entender que a contratação do trabalhador estava relacionada com a atividade-fim da empresa

TJ nega fechamento de bar em complexo turístico para garantir trabalho

O Tribunal negou pedido de antecipação de tutela formulado por um casal residente de apartamento localizado exatamente acima dos estabelecimentos, sob alegação de não conseguir mais residir no local por tamanha a balbúrdia

MP obtém liminar que impede fechamento de unidade de saúde de Belém

Turma negou provimento ao recurso impetrado pela Secretaria Estadual de Saúde e manteve a liminar para deixar o NGA aberto

Justiça do Trabalho do Paraná nega pedido de fechamento de supermercados

Público do Trabalho de fechamento dos supermercados, como medida preventiva à transmissão da gripe A.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências